Caro cliente, a União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, dispomos de toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso estabelecimento, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial e expor a sua contestação.
De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro de 2015, divulgamos algumas das Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto ou serviço referenciado neste website.
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
Mais informações em Portal do Consumidor:
www.consumidor.pt